Ieda Maria Vargas, primeira brasileira a conquistar o título de Miss Universo, morreu nesta segunda-feira (22), aos 80 anos, em Gramado, na Serra Gaúcha. A informação foi confirmada pela família. A causa do falecimento não foi informada.

Natural do Rio Grande do Sul, Ieda nasceu em 31 de dezembro de 1944 e entrou para a história em 1963, quando venceu o concurso Miss Universo, realizado em Miami Beach, nos Estados Unidos. Na época, ela tinha apenas 18 anos e já havia conquistado, no mesmo ano, o título de Miss Brasil.

Em entrevista concedida ao portal Terra em 2018, Ieda refletiu sobre as mudanças nos concursos de beleza ao longo das décadas e comparou os padrões atuais com os de sua geração.

“Naquela época, os valores eram diferentes, nós não tínhamos uma beleza construída. Quando as mulheres daquela época se despiam, ali estava a sua essência verdadeira”, afirmou.

No mesmo diálogo, a ex-modelo também comentou sobre envelhecimento e criticou a pressão estética imposta às mulheres, especialmente no universo dos concursos:

“Hoje, parece que temos um padrão a ser seguido. Tanto que vejo muitas misses fazendo dezenas de plásticas para se adequar aos padrões do concurso […] Qual dos rostos é completamente natural? Vejo telas pintadas, corpos que passaram por photoshop. A beleza da mulher é algo que ela deve carregar na sua essência, não buscar em uma sala de um cirurgião”, refletiu.

Vida pessoal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em conjunto com instituições estaduais e municipais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, intensificou a fiscalização em rodovias federais de todo o país no âmbito da Operação Natal 2025.

A ação teve início nesta terça-feira (23) e segue até domingo (28), com foco especial no uso do cinto de segurança e de dispositivos de retenção para crianças e bebês.

Em nota, a PRF destacou a importância do cumprimento dessas regras. Segundo o órgão, entre janeiro e novembro deste ano, 16 crianças morreram em acidentes de trânsito por não usarem dispositivos de segurança obrigatórios, número levemente inferior aos 17 registrados no mesmo período de 2024. Ainda assim, a PRF ressalta que qualquer vida perdida por falta de equipamentos de proteção é inaceitável.

Os dados estatísticos da PRF mostram ainda que, de janeiro a novembro de 2025, 710 pessoas morreram em acidentes sem o uso do cinto de segurança, um aumento de 3,64% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Além das barreiras policiais e da fiscalização eletrônica, a Operação Natal inclui ações educativas com o objetivo de conscientizar os motoristas sobre práticas que podem salvar vidas. Entre as orientações estão:

– Planejar a viagem e revisar o veículo antes de sair;
– Conferir toda a documentação necessária;
– Usar sempre o cinto de segurança e dispositivos adequados para crianças;
– Respeitar os limites de velocidade e a sinalização;
– Não dirigir após consumo de álcool;
– Evitar o uso de celular ao volante.

A PRF também alertou que a tarde e o fim da tarde desta quarta-feira (24) devem registrar um aumento significativo no fluxo de veículos nas rodovias, em virtude do início das viagens para as festas de fim de ano, exigindo atenção redobrada dos condutores.

 “Democracia não se negocia”, afirma deputado Robinson Almeida

De autoria do deputado Robinson, projeto aprovado em plenário proíbe nomes de apoiadores do regime militar em prédios públicos e reforça o compromisso do Estado com a memória democrática e os direitos humanos.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 23.596/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que proíbe a utilização de nomes de pessoas associadas ao regime da ditadura militar (1964–1985) em prédios, obras e equipamentos públicos estaduais. A proposição também veda a realização de eventos oficiais que promovam ou homenageiem o período autoritário, bem como o repasse de recursos públicos para iniciativas com esse objetivo.

Com a aprovação em plenário, a ALBA conclui a tramitação legislativa de uma matéria que estabelece diretrizes para a preservação da memória democrática e o respeito aos direitos humanos no âmbito da administração pública estadual. O texto determina que órgãos e entidades do Estado observem critérios objetivos para a aplicação da norma, com base em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade.

Robinson Almeida destacou que o projeto reafirma valores democráticos consolidados pela Constituição Federal de 1988.

“Democracia não se negocia. Essa lei honra a memória de quem lutou pela liberdade e reafirma que o Estado brasileiro não pode prestar homenagens a um período marcado pela repressão e pela violação de direitos”, afirmou o parlamentar.

O projeto tem como referência o contexto histórico iniciado em 1º de abril de 1964, quando o presidente João Goulart foi afastado do cargo, dando início a um regime que perdurou por 21 anos. O período de exceção foi marcado por graves violações de direitos humanos, incluindo prisões políticas, perseguições, restrições às liberdades civis e mortes de opositores do regime.

“A Bahia agora tem uma lei contra atos administrativos que promovam ou homenageiem a ditadura militar e afrontam a Constituição e os valores democráticos que custaram caro ao povo baiano e brasileiro”, pontuou o deputado.

O parlamentar ressaltou ainda que iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros estados da Federação, como Pernambuco, que editou legislação com o mesmo propósito em 2019. Para Robinson, a aprovação do projeto na Bahia coloca o Estado “na vanguarda das políticas de preservação da memória, da verdade histórica da promoção dos direitos humanos e da defesa da democracia”.

A Seleção de Luís Eduardo Magalhães conquistou o título de campeã do Campeonato Baiano de Handebol, levando orgulho para o esporte do município. A grande final aconteceu em Feira de Santana e marcou uma vitória importante para a equipe.

Na decisão, Luís Eduardo Magalhães venceu a equipe da UFBA pelo placar de 27 a 24, garantindo o troféu estadual. O resultado coroou o trabalho coletivo dos atletas, da comissão técnica e do apoio da Secretaria Municipal de Esportes.

Destaques individuais também brilharam na competição. O atleta Renato D’Agnoluzzo foi eleito o melhor defensor do campeonato, enquanto Charles Silva, professor do projeto Super Campeões, foi escolhido o melhor jogador da final.

Após o vice-campeonato em 2024, a equipe voltou ainda mais forte e encerra o ano com uma campanha vitoriosa. O GAHA/SELEM acumulou importantes conquistas ao longo da temporada.

Além do título baiano, a equipe foi campeã da Copa Anápolis, garantiu o 3º lugar na Taça Nordeste e o 3º lugar no Master Cup 35+.

A conquista reforça o crescimento do handebol em Luís Eduardo Magalhães e valoriza o investimento no esporte como ferramenta de inclusão, disciplina e transformação social.

Charge de Aroeira

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou neste domingo (21/12) que o país enfrenta uma “campanha de agressão”, que inclui “terrorismo psicológico” e “corsários que assaltaram petroleiros” venezuelanos. O venezuelano reage em meio a um cerco dos Estados Unidos a navios petroleiros. A terceira interceptação foi noticiada por agências de notícias nest domingo. 

A declaração do presidente venezuelano ocorreu por meio das redes sociais. Em seu discurso, Maduro afirmou que a Venezuela está “preparada para acelerar a marcha da Revolução profunda”.

“A Venezuela vem denunciando, enfrentando e derrotando há 25 semanas uma campanha de agressão que vai desde o terrorismo psicológico até corsários que assaltaram petroleiros”, disse Maduro.

Horário dos bancos no fim de ano muda. Veja como ficam atendimento, Pix, pagamentos de contas e tributos, segundo a Febraban.

Com a chegada das festas de fim de ano, o funcionamento dos bancos muda e exige atenção dos clientes, principalmente em relação a prazos de pagamento e horários de atendimento.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou como será o expediente bancário no período. Nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento presencial nas agências nem serão realizadas compensações bancárias, como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED).

O Pix, que funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados, seguirá disponível normalmente.

“Os limites do direito internacional estão sendo testados. Uma intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe humanitária para o hemisfério e um precedente perigoso para o mundo.” 

(Lula, sobre o cerco militar dos Estados Unidos à Venezuela e a iminência de uma guerra)

Estimativa para o PIB é 2,26% em 2025.

Do jeito que lá vai, com tanto dinheiro circulando ao vivo, a maioria com destino a Brasília, está na hora do Banco Central criar a nota de R$1.000,00. Já pensou R$430.000,00 em notas de mil? Seriam apenas 430 notas, em quatro pacotinhos de 100 e mais um macinho pra carregar na gibeira.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, em 2025 diminuiu de 4,36% para 4,33%. A estimativa foi publicada nesta segunda-feira (22) pelo boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,1% para 4,06%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

Pela sexta semana seguida, a previsão para a inflação de 2025 foi reduzida, alcançando o intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%.

Em novembro, a alta no preço das passagens aéreas fez a inflação chegar a 0,18%. Em outubro, o IPCA havia sido de 0,09%. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,46%, dentro da meta do CMN.

Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros (Taxa Selic), definida atualmente em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

O recuo da inflação e a desaceleração da economia levaram à manutenção da Selic pela quarta vez seguida, na última reunião do ano, no início deste mês.

O colegiado não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Em comunicado, o BC informou que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia da instituição é manter a Selic neste patamar por bastante tempo.

A taxa básica de juros está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho, sendo mantida nesse nível desde então.

A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica caia para 12,25% ao ano até o final de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,75% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,25% para 2,26%.

Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,81% e 2%, respectivamente.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria no segundo trimestre deste ano, a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,43 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.

Este ano serão beneficiadas mais de 2 milhões de pessoas

A organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania recebeu a doação de mais de 5 mil toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que vai beneficiar mais de 2 milhões de pessoas em todo o Brasil. Assim, a campanha Natal Sem Fome de 2025 será a maior desde o início, há 32 anos.

A iniciativa é resultado de uma parceria com o Minstério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Para o diretor-executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo “Kiko” Afonso, a conquista é ainda mais significativa pelo tipo de alimento que está sendo distribuído. “Conseguir botar nessas cestas alimento da agricultura familiar, que é uma coisa que a gente está tentando viabilizar há anos, é uma realização enorme”, comemorou, em nota.

Segundo a ONG, essa é a primeira vez que alimentos adquiridos pelo governo federal passam a compor o Natal Sem Fome. De acordo com o governo, o PAA garante alimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar, valoriza a produção local e gera renda no campo.

Para a Ação da Cidadania, os alimentos doados para a campanha também ampliam a qualidade nutricional das cestas, possibilitando um Natal mais digno para famílias que ainda convivem com a insegurança alimentar.

A demanda da agricultura familiar para a última chamada do PAA, que chegou a R$ 1,9 bilhão este ano, foi destacada pelo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.

“O benefício vai do agricultor, que pode produzir com a garantia da venda, a quem não tinha o que comer e recebe alimento saudável e de qualidade”, disse.

“Se você imaginar um produtor de agricultura familiar do Mato Grosso, do Rio Grande do Sul, produzindo lá o arroz, o feijão, a farinha, mas isso chegar no Maranhão, em todas as regiões do Nordeste, do Norte, fazer chegar no Brasil inteiro, algo que para mim é absolutamente incrível”, acrescentou o diretor da Ação da Cidadania.

Medida foi adotada após a cassação dos mandatos e segue regras que restringem o documento a parlamentares em exercício

Os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foram cancelados pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 19. Um dia antes, ambos tiveram os mandatos cassados pela direção da Casa. 

A decisão foi informada aos ex-deputados por meio de ofícios enviados pela Segunda Secretaria da Câmara, setor encarregado da expedição de documentos oficiais de viagem.

Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.

O PL foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para sanção presidencial. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 12 de janeiro. Caso o trecho seja vetado por Lula, o ato deve ser comunicado ao ministro relator.

Para Dino, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos às emendas de relator é incompatível com o regime jurídico atual. “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional [pelo STF]”, diz Dino, na decisão.

O ministro deu, ainda, prazo de dez dias para que a Presidência da República preste informações sobre a compatibilidade da “ressuscitação” das emendas de relator com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo plenário do STF.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (emenda de comissão) e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.

No início deste ano, o STF homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas.

“Em tal Plano de Trabalho, contudo, não há previsão quanto à possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar, o que evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos 3 Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, diz Dino.

Para o ministro, a aprovação do Artigo 10 do projeto de lei é uma afronta à Constituição. “Verifico indícios de que o projeto de lei complementar impugnado promove violação ao devido processo constitucional orçamentário, à Responsabilidade Fiscal e às cláusulas pétreas [sobre separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais] da Constituição Federal”, diz.

Além de tratar dos restos a pagar, o PL aprovado faz o corte de incentivos fiscais, a principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

Colaboração ativa

Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino lembrou que o contexto atual do país é marcado por “graves dificuldades fiscais” e que todos os Poderes da República têm o dever constitucional de “colaborar ativamente” para a preservação do equilíbrio fiscal. Para ele, o pode público não pode criar ou ampliar despesas de caráter abusivo, desproporcional ou dissociado das capacidades fiscais do Estado.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro”, escreveu.

“A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular. Vale dizer: os três Poderes estão diante do inadiável dever de cumprir os ditames constitucionais da Responsabilidade Fiscal, para que haja fidelidade à ética no exercício dos cargos mais elevados da República”, afirmou Dino.

O Corinthians é tetracampeão da Copa do Brasil. O título foi alcançado com uma vitória de 2 a 1 sobre o Vasco, neste domingo (21) no estádio do Maracanã, no segundo confronto da decisão da competição. O primeiro jogo decisivo entre as equipes terminou com um empate por 0 a 0, na última quarta-feira (17) em Itaquera.

Esta é a quarta oportunidade na qual o Timão conquista o título da Copa do Brasil. Anteriormente, o Corinthians garantiu o troféu da competição nos anos de 1995, 2002 e 2009. Com a vitória deste domingo a equipe do Parque São Jorge garante a presença na edição 2026 da Copa Libertadores.

O jogo

O confronto começou com a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz tentado se impor por meio das jogadas de associação entre seus jogadores de frente. Já o Timão, que iniciou com um quarteto de marcadores no meio-campo, esperava mais na defesa e apostava nas jogadas de contra-ataque rápido.

E foi desta forma que a equipe do Parque São Jorge abriu o marcador aos 18 minutos. O lateral Matheuzinho acertou lançamento longo para Yuri Alberto, que, com muita liberdade, dominou antes de bater na saída do goleiro Léo Jardim, que nada pôde fazer.

Sete minutos depois o centroavante do Corinthians teve uma oportunidade cristalina para ampliar. O volante Martinez acertou voleio e a bola sobrou para Yuri Alberto, que finalizou com muito perigo para fora. Porém, aos 30 o Vasco respondeu, quando Philippe Coutinho levantou a bola em cobrança de escanteio e Thiago Mendes cabeceou para defesa de Hugo Souza.

O lance animou de vez o Cruzmaltino, que ficou perto de marcar aos 35 minutos com Philippe Coutinho, mas que chegou à igualdade aos 40. O colombiano Andres Gomez avançou pela direita e cruzou na medida para o português Nuno Moreira, que subiu muito para finalizar de cabeça.

Após o intervalo o técnico Fernando Diniz adiantou as linhas de seu time, criando dificuldades para a defesa adversária. Mas o Corinthians mostrou maturidade para furar a pressão adversária e puxar novo contra-ataque cirúrgico para voltar a marcar.

Aos 17 minutos Breno Bidon se livrou da marcação de Barros com um drible desconcertante e enfiou a bola para Matheuzinho. O lateral tocou então para Yuri Alberto, que teve muita liberdade para rolar para o holandês Memphis Depay, que, dentro da pequena área, não perdoou.

Com a desvantagem no marcador não restou ao técnico Fernando Diniz outra coisa além de começar a colocar jogadores de ataque. Entraram então o argentino Vegetti, o garoto GB, o meia-atacante Matheus França e o atacante David. A partir daí o Vasco se desorganizou. Mas, na base da vontade, conseguiu criar algum perigo, como na pancada que o atacante Rayan acertou aos 47 minutos e que parou em grande defesa do goleiro Hugo Souza.

Já o Corinthians mostrou muita competência para se fechar na defesa e segurar o placar que lhe garantiu o tetra da Copa do Brasil.

O sexto dia desta quinta edição do Natal LEM seguiu encantando o público com uma programação especial e cheia de emoção. Ontem, a noite foi marcada por muita música, dança e pela magia natalina.

O público acompanhou apresentações emocionantes, com espetáculo musical cantado ao vivo, da Broadway, performances de dança e um show musical que animou toda a Vila. Famílias inteiras se reuniram para viver esse momento especial.

A Vila Gastronômica continua sendo um dos pontos mais procurados. Restaurantes e foodtrucks oferecem opções variadas para todos os gostos. Um convite perfeito para saborear e aproveitar o clima natalino.

As crianças estão se divertindo muito. Os brinquedos seguem em funcionamento, com muita brincadeira e alegria espalhadas pelo espaço.

O Ice Park também faz sucesso, com pista de patinação no gelo e o cinema 6D, garantindo diversão para todas as idades.

Além disso, a criançada se aventura no Mega Jump, saltando alto, e no Jump Around, um espaço inflável gigante com espaços para escalar e escorregar que garantem muitas risadas.

E hoje tem mais! Neste domingo, o Natal LEM convida toda a comunidade para participar da Missa e, em seguida, aproveitar um emocionante show católico com Álvaro e Daniel.

Venha viver essa experiência especial. O Natal LEM espera por você e sua família nesta noite!

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), autorizou a construção de um hospital na cidade de São Desidério. Serão investidos mais de R$ 61 milhões na nova unidade de saúde.

“O que estamos fazendo aqui é garantir que a população do oeste baiano tenha acesso a uma saúde mais próxima, ágil e humanizada. Investir em hospital, em equipamentos e na atenção básica é cuidar das pessoas e reduzir desigualdades regionais”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

A assinatura do convênio aconteceu na noite desta sexta-feira (19), no próprio município. O novo Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora Aparecida será uma estrutura de médio porte, com 73 leitos, sendo 52 de internação, 14 leitos destinados às emergências adulto, pediátrica e obstétrica, quatro leitos de Recuperação Pós-Anestésica (CRPA) e três leitos PPP no Centro Obstétrico.

A estrutura contará com centro cirúrgico composto por três salas e quatro leitos de recuperação pós-anestésica (CRPA), além de um Centro de Parto Normal com três leitos PPP, sendo um deles com banheira. Também terá emergência adulto e pediátrica, com sala vermelha equipada com três leitos, quatro leitos de observação pediátrica, seis de observação adulto, dois consultórios médicos, além de salas de classificação de risco, inalação, aplicação de medicamentos, sutura, gesso e redução de fraturas.

O avião que levava o deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil) fez um pouso forçado e depois pegou fogo, em Extrema, distrito de Porto Velho, em Rondônia, região norte do Brasil. Acidente aconteceu neste sábado (20). Ninguém ficou ferido.

As informações foram divulgadas pelo próprio parlamentar através das redes sociais. Além dele, o vereador Márcio Pacele (Republicanos) também estava na aeronave.

Segundo Maurício, o avião sofreu uma pane e o piloto precisou fazer o pouso forçado. Ele, o vereador Márcio Pacele e assessores estava à trabalho na região. Segundo o site g1, o Corpo de Bombeiros não foi acionado para atender o incêndio.

A aeronave antes do acidente

O avião é um bimotor turboélice fabricado em 2009. O modelo é o Hawker Beechcraft e pertence à empresa Crescit Multi Investments e Aviation Solutions Ltda.

A aeronave possui certificado para voo até junho de 2026. Registrado sob a matrícula PS-GAC, o equipamento não tem autorização para operar comercialmente, apenas para uso proprietário, isto é, somente para voos privados, sem fins lucrativos.

Mais um dia do Natal LEM levou alegria, emoção e momentos especiais para o público em Luís Eduardo Magalhães. A programação de ontem valorizou projetos do município, a cultura local e a fé, reunindo pessoas de todas as idades.

A abertura do palco principal ficou por conta do PROMATI – Programa Municipal de Atendimento à Terceira Idade, que apresentou uma coreografia cheia de energia e animação. O projeto promove qualidade de vida, convivência e bem-estar para os idosos do município, mostrando que nunca é tarde para dançar e celebrar.

Na sequência, alunos do Espaço das Artes, programa da Prefeitura, encantaram o público com apresentações de dança e música instrumental. O projeto fortalece a inclusão social e o acesso à cultura, revelando talentos e incentivando a formação artística.

O público também acompanhou a apresentação de dança do CTG – Centro de Tradições Gaúchas, que levou ao palco a valorização da cultura e das tradições, enriquecendo ainda mais a programação natalina.

Encerrando a noite, o momento de louvor e adoração com os Legendários trouxe reflexão, fé e espiritualidade, reforçando o verdadeiro significado do Natal.

Além das apresentações culturais, os brinquedos funcionaram desde as 14h, garantindo a diversão da criançada com o Jump Around, Mega Jump, pista de patinação no gelo e a Casa do Papai Noel, onde as crianças puderam conversar e registrar momentos especiais com o bom velhinho.

O Natal LEM segue com programação diária, convidando toda a população a viver momentos de lazer, cultura, fé e encantamento.

Na inauguração da ponte Internacional da Integração Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu, no Paraná, na fronteira com o país vizinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou que há países que, ao invés de pontes, constroem muros. “Tem gente querendo fazer guerra para não permitir que o outro passe pro seu lado. Nós aqui, sul-americanos, paraguaios e brasileiros, queremos dizer ao mundo que nós somos da paz”.

A Ponte da Integração tem 760 metros de extensão e um vão-livre de 470 metros, o maior do continente, além de duas pistas simples com 3,6 metros de largura cada. A ponte liga Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco.

Lula disse que o presidente do Paraguai, Santiago Peña, vai inaugurar a parte da obra no país vizinho no sábado (20). O presidente brasileiro garantiu as presenças de equipes da  Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Receita Federal. Ele explicou que a implementação gradual do tráfego tem relação com a infraestrutura do lado paraguaio. 

Lula afirmou que há entusiasmo pelos dois países porque a via vai possibilitar o incremento do comércio. “Vão transitar bilhões de dólares de interesse da economia brasileira e de interesse da economia paraguaia”, afirmou Lula.

Investimento 

A estrutura do tipo estaiada é sustentada por duas torres de 190 metros de altura, o equivalente a edifícios de aproximadamente 54 andares. A obra, que contou com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), teve investimento de R$ 1,9 bilhão dos dois países e terá o tráfego liberado de forma gradual. Nessa primeira fase, para caminhões sem carga nos dois sentidos.

A obra financiada pelo governo brasileiro foi com recursos da Itaipu Binacional na ordem de R$ 712 milhões. Desse total, R$ 372 milhões foram destinados à construção da ponte estaiada, enquanto R$ 340 milhões foram aplicados nas obras da Perimetral Leste até novembro de 2025. 

O governo explicou que o modelo foi tripartite, com a participação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) como órgão proprietário. O governo do Paraná foi o executor e Itaipu Binacional, como responsável pelo repasse dos recursos.

A estrutura tornou-se prioridade estratégica, integrada ao PAC, em 2012. Foram lançados os editais de licitação em 2012 e 2014, além da condução de todo o processo de licenciamento ambiental e projetos de engenharia que resultaram na licença ambiental emitida pelo Ibama em fevereiro de 2017. 

Após a estruturação institucional que definiu Itaipu como agente financiador em 2018, a construção teve início em 2019 até a conclusão física, em outubro de 2023.

O evento marcou a entrega da segunda ligação viária sobre o Rio Paraná entre as duas nações, seis décadas depois da inauguração da Ponte da Amizade. Hoje, a única conexão viária entre os dois países na região recebe um fluxo diário de 100 mil pessoas e 45 mil veículos, segundo a Receita Federal.

Ponte da Integração Brasil–Paraguai – Fotos de Ricardo Stuckert/PR

A nova rodovia reorganiza o fluxo de veículos pesados na região, contribui para a mobilidade urbana e a segurança viária. Com 14,7 quilômetros de extensão, a via conecta a BR-277 à ponte, desviando o tráfego de caminhões do centro urbano de Foz do Iguaçu. 

Segundo o governo federal, a entrada em operação ocorrerá de forma gradual para garantir a segurança e a adaptação dos órgãos de fiscalização. Na etapa inicial, a travessia será apenas para caminhões descarregados, conhecidos como “em lastro”, seguindo horários específicos coordenados pela Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal. 

Os ônibus de turismo fretados serão autorizados a trafegar “em breve”. A liberação total para veículos de carga está prevista para ocorrer entre o fim de 2026 e o início de 2027, condicionada à conclusão do Corredor Metropolitano del Este, no lado paraguaio, que garantirá a plena infraestrutura de acesso.

Da Agência Brasil.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães informa que foi decretado recesso administrativo em razão das festividades de Natal e Ano-Novo.

O recesso acontece de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026. O último dia de expediente nas repartições municipais será 19 de dezembro (sexta-feira).
O atendimento ao público será retomado normalmente no dia 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira).

Durante o período de recesso, os serviços essenciais seguirão funcionando normalmente. Estão mantidos os atendimentos das unidades de urgência e emergência, do Hospital Geral Miriam Silva Souza Borges, do Conselho Tutelar, além da coleta de lixo e limpeza urbana, conforme escala definida pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.

A Guarda Civil Municipal, a Superintendência de Trânsito e demais serviços de segurança atuarão em regime de escala. Algumas secretarias e setores estratégicos também funcionarão em regime de plantão, garantindo o suporte necessário à população.

A Prefeitura reforça que a medida não compromete os serviços essenciais e deseja a todos um período de festas com tranquilidade, segurança e boas celebrações.

Governador cumpre agenda em Barreiras a partir das 7h; ato inclui a entrega de chaves pelo Minha Casa, Minha Vida e a inauguração de pavimentação asfáltica. Projeto de Trabalho Social recebe investimento federal de R$ 450 mil executado pelo SENAI.

Por Luís Carlos Nunes, do Caso de Política.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, cumpre uma agenda estratégica de inaugurações em Barreiras neste sábado (20), com foco em habitação popular e infraestrutura rural. A programação oficial começa às 7h, com a entrega da pavimentação asfáltica que liga a BR-135 à Comunidade do Cantinho do Senhor dos Aflitos, uma obra de R$ 5 milhões que visa facilitar o acesso de fiéis e moradores à localidade. Na sequência, às 8h, o governador segue para o Residencial Solar Barreiras, onde realiza a entrega das chaves de 500 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Investimento Federal para qualificação com o SENAI

Para assegurar a integração social das 500 famílias, a Prefeitura de Barreiras formalizou a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para a execução do Projeto de Trabalho Social (PTS). A contratação, oficializada pelo prefeito Otoniel Teixeira por publicação no Diário Oficial de 16 de dezembro, conta com um investimento de R$ 450.000,00, com recursos 100% originários do Governo Federal.

O treinamento obrigatório, realizado nos dias 18 e 19 de dezembro no CETEP, é parte integrante deste projeto. O SENAI utilizará laboratórios móveis dentro do próprio residencial para ofertar cursos de qualificação profissional, permitindo que os novos moradores gerem renda imediata em áreas técnicas e industriais.

O perfil social dos contemplados do Residencial Solar Barreiras reforça o papel do programa como ferramenta de proteção a famílias em situação de vulnerabilidade. Refletindo a prioridade legal concedida a mulheres chefes de família, a lista oficial de beneficiários apresenta uma predominância feminina esmagadora: das 500 unidades habitacionais, 487 (97,4%) têm mulheres como titulares. Apenas 13 homens (2,6%) figuram na relação de contemplados. Esse recorte estatístico evidencia o impacto direto do empreendimento na garantia de segurança habitacional para núcleos familiares liderados por mulheres, que agora deixam o ônus do aluguel para assumir a posse de suas casas próprias.

Regras da Caixa e fiscalização rigorosa

Futuros moradores do Residencial Solar Barreiras, ouviam emocionados as orientações passadas durante a reunião no CEPT – Foto: Portal Caso de Política

Durante as sessões de orientação, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Nelson de Siqueira, detalhou as obrigações dos beneficiários. Famílias cadastradas no Bolsa Família e BPC (LOAS) recebem o imóvel quitado, mas todos os contemplados estão sujeitos à cláusula de alienação fiduciária por cinco anos.

“É terminantemente proibido vender, alugar ou ceder o imóvel nesse período, bem como murar frente e fundos dos imóveis. A Polícia Federal realizará vistorias para garantir que o bem cumpra sua finalidade social”, advertiu Siqueira.

“Muito feliz, agora já posso dizer que tenho uma moradia”, disse Luciana Lima Araújo durante vistoria em sua futura residência em 18 de dezembro de 2025 – foto: Portal Caso de Política

As unidades de 41,50 m² foram vistoriadas tecnicamente nesta sexta-feira (19). Além da moradia, a rede de suporte inclui transporte escolar na porta, atendimento na Unidade de Saúde Aline Roberta e uma força-tarefa itinerante do CRAS para suporte socioassistencial. Conforme noticiou o Portal Caso de Política, o ministro Rui Costa em nome do presidente Lula, se comprometeu com recursos para a construção de uma creche no Residencial Solar Barreiras.

Vila Panambi: aqui começa a grande área produtiva da Garganta, onde está localizada a Fazenda Santa Maria, alvo de erros notariais em sequência, incêndios criminosos, prevaricação de tabeliães e magistrados.

A suspeita de megagrilagem de 382 mil hectares da Fazenda Santa Maria, em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, teve novos desdobramentos.

Nesta quarta-feira (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou audiência sobre o pedido de nulidade de registro da área, ajuizado pelos herdeiros do espólio de Eutímio Messias Cavalcante e Rosa Lustosa Messias, a quem pertencem as terras.

A expectativa do Escritório de Advocacia Bedran Associados, que representa os herdeiros, é de que o CNJ determine investigações para apurar a denúncia de grilagem.

Paralelamente, o Escritório de Advocacia Bedran Associados notificou o Ministério Público Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Rabobank International Brazil sobre a tramitação da ação no CNJ, alertando sobre riscos de prejuízos em financiamentos agrícolas concedidos a produtores rurais que compraram partes da Santa Maria do fazendeiro José Raul Alkmim Leão, que obteve a matrícula dos 382 mil hectares da fazenda no Cartório de Registro de Imóveis de Corrente (Piauí), e o registro na Comarca da Justiça de Santa Rita de Cássia (BA), em 1980. Adverte também sobre possíveis crimes contra o patrimônio público da União.

Na ação, os herdeiros alegam que venderam para o fazendeiro apenas a parte lhes pertencia – 36 mil hectares. O restante das terras da fazenda ficou para a viúva de Eutímio, a também já falecida Rosa Lustosa Messias, que foi inventariante da herança.  No inventário, emitido pelo Juízo Cível de Corrente (PI), coube à viúva 83% da fazenda, ou seja, 317,3 mil hectares.

O Escritório de Advocacia Bedran Associados estima que mais de 200 mil hectares da área já tenham sido vendidos por Alkmim Leão, parceladamente, para produtores rurais.

Os envolvidos na compra de parcelas da fazenda, pontua o Escritório de Advocacia Bedran Associados, garantem ser terceiros de boa-fé. No entanto, enfatiza a defesa dos herdeiros, a alegação não se sustenta porque há uma ação com pedido de nulidade de matrícula, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, em 1982.

Os herdeiros relatam também que só descobriram que Alkmim Leão havia registrado toda a Santa Maria em seu nome quando foram ao Cartório de Corrente pedir o registro do imóvel de Rosa. Em 2013, eles entraram com uma ação contra o Cartório de Corrente para obter a registro do imóvel de Rosa. Porém, o cartório se negou a entregá-lo, mesmo com determinação judicial, dizendo que os papéis haviam sido destruídos num incêndio.

A descoberta deu início ao processo de nulidade de registro de matrícula. O registro da área em nome de Rosa, assinala o Escritório Bedran Associados, está intacto, sem mudanças, no Fórum de Corrente. Os herdeiros asseguram que o espólio de Rosa nunca foi intimado sobre o acréscimo de quase 10 vezes que Alkmim fez na área originalmente comprada, que saltou de 36 mil hectares para 382 mil hectares.

Apesar de Rosa ter morrido em 1970, o Escritório Bedran Associadas salienta que, neste caso, não há prazo para pedir a nulidade do registro do imóvel e a consequente retomada da Fazenda Santa Maria pelo espólio de Rosa, que espera que o CNJ resolva o caso o mais rápido possível.  O valor da ação é calculado em cerca de R$ 9 bilhões.

O Escritório Bedran Associados considera igualmente atípico o fato de que duas escrituras de compra e venda tenham sido confeccionadas num domingo, no Cartório de Notas de São João da Aliança, na Comarca de Formosa (GO).

O rompimento da barragem de uma hidrelétrica resultou na remoção de famílias ribeirinhas que vivem próximas ao Rio Ribeirão Bonito, em Ponte Alta do Bom Jesus, na região sudeste do Tocantins, na manhã desta sexta-feira (19). A barragem é administrada pelo Grupo ZX.

De acordo com o prefeito do município, José Luciano (Republicanos), não há, até o momento, registro de vítimas – apenas danos ambientais. Os moradores das proximidades da margem do rio foram levados para as partes mais altas do território. Além das pessoas que moram na área afetada, animais também foram removidos do local.

“A gestão municipal manifesta sua preocupação com a segurança da população e com os impactos ambientais, atuando de forma responsável por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura”, informa Luciano. Ele informa que as equipes da prefeitura, da Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros estão na área afetada.

Ramagem e Bananinha, sem os respectivos mandatos.

Motivos foram excesso de faltas e condenação pelo STF

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Eduardo Bolsonaro 

A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição. 

Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao  Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.

Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Ramagem

No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

Repercussão 

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação. O deputado disse ainda considerar a decisão grave.

“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu na rede social X. 

Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”. 

“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou. 

Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.

“A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, finalizou. 

Weverton Rocha teve pedido de prisão negado pelo Ministério Público

As investigações da Polícia Federal sobre o esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levaram ao pedido de prisão preventiva do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Após ter manifestação contrária do Ministério Público Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar.

Na decisão, que também autoriza a prisão preventiva de outros suspeitos de envolvimento no esquema, o ministro do STF cita trechos das investigações da PF que apontam Weverton Rocha como “sustentáculo político” do esquema liderado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e pelo empresário Maurício Camisotti.

“A PF aponta, por meio do diagrama de fls. 791 da representação, que o senador Weverton teria se beneficiado dos valores ilícitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos, como também teria relações próximas com os integrantes da organização criminosa investigada na Operação Sem Desconto”, cita o documento.

A nova fase da Operação Sem Desconto cumpre 52 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão preventiva. 

As investigações também teriam identificado um grupo de conversa por aplicativo chamado “Grupo Senador Weverton” em aparelhos utilizados por funcionários do Careca do INSS.

Foram encontrados ainda registros de relação próxima entre o senador e outros investigados que tiveram a prisão preventiva decretada, como o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, e Gustavo Gaspar, que atuou como assistente parlamentar sênior na liderança do PDT, quando o senador era líder da bancada.

“De acordo com a Polícia Federal Gustavo Gaspar é considerado, nos bastidores, braço direito do senador Weverton”, reforça o ministro André Mendonça.

Gaspar teria deixado o cargo em 2023, após uma denúncia de que atuava como funcionário fantasma, mas teria registrado entrada recentemente no Ministério da Previdência Social, na companhia do Careca do INSS, para reunião com Adroaldo Portal.  

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do senador Weverton Rocha e aguarda manifestação a respeito das investigações.

O Cartório Eleitoral de Luís Eduardo Magalhães informa que, devido à mudança do Colégio Estadual Mimoso do Oeste para o bairro Nova Brasília, foi realizada a transferência das seções eleitorais que funcionavam naquele local de votação.

As Seções 6, 7 e 8 passarão a funcionar no Colégio Mundo da Escrita.
As Seções 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 foram transferidas para a Escola Municipal Irani Leite Matutino dos Santos.

O antigo CEMO, localizado na Rua Paraná, no centro da cidade, não é mais um local de votação.

Mesmo quase sem voz, o cantor Zezé de Camargo, o Mirosmar, e Luciano, o Webson, faturaram quase 2 milhões por mês durante este ano, explorando shows em Prefeituras e associações.

O montante corresponde ao valor que ele recebeu por shows contratados por prefeituras ao longo do ano. Os contratos, por lei, são públicos e estão disponíveis para consulta.

Foram identificados 40 contratos com prefeituras de diversas regiões do país. O valor total recebido pelo cantor nos contratos consultados por Splash foi R$ 19.245.000,00. As prefeituras contratam os shows para festas de aniversário dos municípios, rodeios, feiras e outras comemorações.

Daniela Beyruti, em nome da família Abravanel, respondeu às críticas ao SBT News em carta aberta enviada à imprensa. Ela afirmou que a proposta do evento era refletir a “pluralidade e o respeito a todas as instituições”. “Tivemos representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Ditas todas essas coisas, lamento a forma como temos sido mal interpretadas. Antes de as pessoas verem nosso trabalho, decidiram julgá-lo”, escreveu a filha de Silvio Santos e presidente do SBT.

Como todo bolsomínion, Mirosmar arrependeu-se no dia seguinte à manifestação grosseira, pedindo desculpas às irmãs do SBT.

47% são contra e 43% a favor de redução de penas do PL da Dosimetria, indica pesquisa feira Genial/Quaest

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17) mostra que 47% dos brasileiros são contra a redução de penas de Jair Bolsonaro (PL) e dos presos pelo 8 de Janeiro, enquanto 43% são a favor -sendo 24% favoráveis à aprovação do PL da Dosimetria e 19% a reduções ainda maiores.

A Quaest ouviu 2.004 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 11 e 14 deste mês. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais.

Ao todo, 53% dos entrevistados declararam que não sabiam que o PL da Dosimetria havia sido aprovado na Câmara, enquanto 47% disseram que sabiam.

A pesquisa também abordou o apoio a uma anistia completa. Dos total, 44% se declararam contra, 36% disseram ser favoráveis a uma proposta que inclua todos os envolvidos, e 10% afirmaram apoiar uma proposta que anistiasse apenas manifestantes condenados pelos atos de vandalismo e invasão às sedes dos Poderes. Outros 10% disseram não saber ou não responderam.

Entre os entrevistados que se declararam bolsonaristas, 53% disseram ser favoráveis a reduções de pena ainda maiores do que as propostas no projeto, enquanto 10% se posicionaram contra a diminuição. Já entre os que se declararam lulistas, 77% são contra a redução de penas e 4% defendem reduções ainda maiores.

O relator do PL da Dosimetria afirmou que o texto reduziria o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado de seis anos e dez meses para algo em torno de dois a três anos. A estimativa foi apresentada pelo relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade), e valeria apenas para condenados por participação na tentativa de golpe.

No Senado, contudo, a avaliação é que o texto está redigido de forma a beneficiar também condenados por outros crimes e perdeu força entre os parlamentares. A Casa havia marcado a votação para esta quarta-feira.

Aprovada em plenário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Magistrado estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Rio

Preso ontem, 16, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi transferido nesta quarta (17) para a Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O magistrado passou a noite na cadeia após ter a prisão preventiva confirmada em audiência de custódia realizada na terça, na sede da Superintendência da Polícia Federal, onde estava desde o cumprimento do mandado expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O desembargador é investigado na segunda fase da Operação Unha e Carne, que prendeu, no começo do mês, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). O parlamentar é acusado de vazar informações de uma operação da PF para o alvo da ação, o também deputado estadual TH Jóias, suspeito de ter ligações com o Comando Vermelho.

O ex-presidente da Alerj foi solto e não perdeu o cargo devido a uma votação no plenário da Casa, mas foi destituído por Moraes da presidência da assembleia legislativa e cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o impedimento de sair depois das 19h, exceto em dias de sessões na Alerj que ultrapassem esse horário. Bacellar teve também de entregar o passaporte e porte de arma.

Vazamento

A segunda fase da Operação Unha e Carne investiga o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, que prendeu, no dia 3 de setembro deste ano, o então deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e outras 14 pessoas por envolvimento com facções criminosas. O desembargador Júdice Neto é relator do processo contra TH Joias, e a PF aponta suspeita de que ele repassou as informações a Bacellar, com quem tinha “estreita relação”. 

As ações foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635/RJ (ADPF das Favelas), que determina à PF investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos no estado e conexões com agentes públicos.

Operação Zarkun

A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF 2) analisará, na quinta-feira (18), o processo relacionando à Operação Zarkun.

O colegiado vai deliberar sobre o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado TH Joias e demais investigados no inquérito, que apura ligações com a facção Comando Vermelho.

O julgamento estará sob a relatoria do desembargador federal Júlio de Castilhos, revisor do desembargador federal Judice Neto, relator original do caso que está preso e afastado do TRF2 por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A sessão, composta por oito membros, será presidida pelo desembargador federal Wanderley Sanan Dantas.

Ainda no que se refere ao desembargador afastado, o seu gabinete passou a ser ocupado pelo juiz federal convocado Marcelo Leonardo Tavares, designado pelo presidente do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

Ex-deputado estadual foi transferido do Rio na noite de terça-feira

O ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, já está no presídio de segurança máxima da Papuda, em Brasília, para onde foi transferido na noite desta terça-feira (16). 

Ele embarcou, na Base Aérea do Galeão, em um avião da Polícia Federal para cumprir o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A transferência foi solicitada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República e determinada pelo Supremo na mesma ação que prendeu o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, e que ocorre na sequência da prisão do ex-presidente da Assembléia Legislativa Rodrigo Bacelar.

A PF afirmou em sua representação que outros investigados presos na mesma ação já foram enviados para presídios federais, e que “há uma evidente contradição”, já que não houve a inclusão de Th Joias, classificado como “um dos líderes do grupo e parte integrante de seu núcleo político”.

Sanção disciplinar

O RDD  é uma sanção disciplinar aplicada a presos que cometem faltas graves ou representam alto risco. Embora o preso mantenha seu regime original (geralmente o fechado), as regras do RDD impõem um isolamento mais severo.

Pelo regime diferenciado, o preso fica em cela individual por um período máximo de 2 anos, que pode ser renovado em caso de nova falta grave. As visitas são quinzenais, com apenas duas pessoas por vez, duração de 2 horas e sem contato físico.

O banho de sol é limitado a 2 horas diárias. Além disso, todas as visitas e comunicações são gravadas e fiscalizadas. 

O regime pode ser aplicado tanto a presos condenados quanto presos provisórios (que ainda não foram julgados) que pratiquem crimes dolosos que subvertam a ordem ou disciplina interna, ou quando há indícios de liderança em organizações criminosas.

TH Joias estava detido na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro desde setembro deste ano, quando foi preso na Operação Zargun.

Operação

No dia 3 de setembro deste ano, TH Joias e outras 14 pessoas foram presas durante a Operação Zargun, realizada pela PF e Ministério Público do Rio (MPRJ). O ex-deputado estadual foi preso num condomínio de luxo, na Barra da Tijuca, zona sudoeste da cidade.

No mesmo dia, o parlamentar foi destituído do cargo na Alerj. TH Joias era joalheiro e, antes de ingressar na política, fabricava peças de ouro cravejada de diamantes para jogadores de futebol e artistas.

Ele foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, tráfico interestadual de armas e drogas, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, contrabando, exploração clandestina de telecomunicações, evasão de divisas, violação de sigilo profissional e embaraço à investigação de organização criminosa